Documentação necessária para contratação de pessoa física - RPA
Para a contratação de pessoa física (RPA) são necessários os seguintes documentos:
Baixar a orientação e documentos necessários
- Ofício com a justificativa do critério da seleção do prestador de serviço;
- Contrato de prestação de serviço;
- Curriculum Lattes ou vitae;
- Cópia do RG e CPF;
- Três propostas;
- Termo de Referência;
- Declaração de não parentesco.
No ato do pagamento é necessário o envio.
- Ofício solicitando o pagamento;
- Formulário devidamente preenchido e atestado pelo coordenador;
- Se o favorecido possui número de ISS, enviar comprovante do último pagamento;
- Relatório de atividades.
Para pagamento de servidor público é necessário
- Ofício solicitando o pagamento com a justificativa do critério da seleção do prestador de serviço;
- Formulário devidamente preenchido e atestado pelo coordenador;
- Declaração informando que o serviço somado com os vencimentos não ultrapassa o teto de funcionalismo público, conforme legislação vigente;
- Curriculum Lattes;
- Relatório de atividades;
- Observar legislação para permissão do pagamento;
- Declaração de não parentesco.