Documentação necessária para contratação de pessoa física - RPA

Para a contratação de pessoa física (RPA) são necessários os seguintes documentos:

Baixar a orientação e documentos necessários

  • Ofício com a justificativa do critério da seleção do prestador de serviço;
  • Contrato de prestação de serviço;
  • Curriculum Lattes ou vitae;
  • Cópia do RG e CPF;
  • Três propostas;
  • Termo de Referência;
  • Declaração de não parentesco.

No ato do pagamento é necessário o envio.

  • Ofício solicitando o pagamento;
  • Formulário devidamente preenchido e atestado pelo coordenador;
  • Se o favorecido possui número de ISS, enviar comprovante do último pagamento;
  • Relatório de atividades.

Para pagamento de servidor público é necessário

  • Ofício solicitando o pagamento com a justificativa do critério da seleção do prestador de serviço;
  • Formulário devidamente preenchido e atestado pelo coordenador;
  • Declaração informando que o serviço somado com os vencimentos não ultrapassa o teto de funcionalismo público, conforme legislação vigente;
  • Curriculum Lattes;
  • Relatório de atividades;
  • Observar legislação para permissão do pagamento;
  • Declaração de não parentesco.